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STF VOLTA ATRÁS: CONGRESSO DEVERÁ FAZER LEI SOBRE LICENÇA-PATERNIDADE E CASO NÃO FAÇA, NÃO SERÁ EQUIPARADO À LICENÇA MATERNIDADE
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em...
15 de abr. de 20243 min de leitura
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LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE: COMO FUNCIONA E QUAIS AS OBRIGAÇÕES DA SUA EMPRESA
No Brasil, a licença maternidade é um direito garantido às trabalhadoras gestantes ou adotantes, com base na Constituição Federal de 1988...
1 de abr. de 20244 min de leitura
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STF DECIDE QUE SÓ UMA DAS MÃES EM UMA RELAÇÃO HOMOAFETIVA TERÁ DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE
Apenas uma das mães em uma relação homoafetiva terá direito à licença maternidade, segundo o STF
18 de mar. de 20242 min de leitura
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SUPERMERCADO É CONDENADO A REINTEGRAR SUPERVISOR COM OBESIDADE MÓRBIDA EM VIRTUDE DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
No âmbito recente das decisões judiciais trabalhistas, um caso emblemático envolvendo um supermercado reforça a importância da...
19 de fev. de 20243 min de leitura
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DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: quando ocorre e quais as consequências para as empresas?
A legislação trabalhista brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), delineia os parâmetros para a dispensa de...
5 de fev. de 20242 min de leitura
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STF DETERMINOU A EQUIPARAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE à LICENÇA-MATERNIDADE? Entenda o Julgamento
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em...
30 de out. de 20233 min de leitura
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A Cláusula de Não Concorrência nos Contratos de Trabalho: Possibilidades e Efeitos
A cláusula de não concorrência é um dispositivo legal que pode ser inserido em contratos de trabalho com o objetivo de proteger os...
6 de set. de 20234 min de leitura
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RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS NA PREVENÇÃ DE ACIDENTE DE TRABALHO: A EXPLOSÃO DE SILO NO PARANÁ
A prevenção de acidentes de trabalho é fundamental para garantir a segurança e bem-estar dos funcionários, além de evitar possíveis...
9 de ago. de 20235 min de leitura
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Posso ser obrigado a recontratar o empregado que demiti? Entenda a reintegração
A reintegração do empregado é uma medida prevista no ordenamento jurídico brasileiro que visa restabelecer o vínculo empregatício rompido...
30 de mai. de 20232 min de leitura
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ADI nº 1625: sobre a proibição da demissão sem justa causa e a validade da denúncia da Convenção 15
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) número 158 é um importante instrumento internacional que aborda a questão da...
23 de mai. de 20234 min de leitura
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Novo Programa Emprega + Mulheres : saiba o que você precisa adaptar na sua empresa
O Programa Emprega + Mulheres foi criado com a lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, mas algumas obrigações dele só entraram em vigor...
27 de abr. de 20233 min de leitura
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O CAMINHO PARA A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
A construção de um ambiente de trabalho saudável envolve o fortalecimento das relações e, principalmente, o estabelecimento de regras...
23 de mar. de 20233 min de leitura
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5 AÇÕES QUE SUA EMPRESA PODE FAZER NESTE DIA DA MULHER
Ainda é possível planejar ações efetivas para aplicas em sua empresa e principalmente que irão ter reflexos para além do dia da Mulher ou...
6 de mar. de 20233 min de leitura
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DIA DA MULHER: CAMPANHAS EMPRESARIAIS E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL
Ainda é possível planejar ações efetivas para aplicas em sua empresa e principalmente que irão ter reflexos para além do dia da Mulher ou...
6 de mar. de 20233 min de leitura
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PRESTADOR DE SERVIÇOS PJ NÃO É EMPREGADO: saiba como delegar funções sem risco
Dentro de uma empresa existem diversas formas de contratação de trabalhadores ou prestadores de serviços, a escolha dessa forma envolve...
17 de nov. de 20222 min de leitura
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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: Oportunidade de construir uma relação de trabalho
O Contrato de Experiência é um contrato por prazo determinado, ou seja, ele tem um prazo para encerramento. O objetivo desse contrato é...
3 de nov. de 20223 min de leitura
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COMO ESTABELECER UM BANCO DE HORAS NA SUA EMPRESA
O Instituto do Banco de Horas é um modelo de compensação de jornada de trabalho admitido por lei (art. 59, §2º, da CLT) e permite que os...
19 de out. de 20223 min de leitura
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COMO ESTABELECER UMA JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL: negócios na Nova Economia
A Jornada de Trabalho é o tempo que o colaborador permanece à disposição da empresa, realizando trabalhos para esta, em regra vinculado à...
7 de out. de 20223 min de leitura
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ANÚNCIO DE CONTRATAÇÃO POR PJ: entenda os limites e possibilidades
O anúncio de Contratação pela modalidade de “PJ” é, em realidade, quando uma Empresa está precisando de determinados serviços e busca a...
21 de set. de 20223 min de leitura
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ANÚNCIO DE VAGA DE EMPREGO: o que pode e o que não pode
O anúncio de vaga de emprego é uma das formas que as empresas possuem para dar ampla divulgação de uma oportunidade dentro de sua...
24 de ago. de 20223 min de leitura
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