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Registro de Marca: é possível registrar nomes artísticos e pseudônimos?

Atualizado: 15 de mar.


No âmbito do Direito Brasileiro, o conceito de nome artístico, muitas vezes associado ao pseudônimo, é regulamentado pelo Código Civil, em especial pelo artigo 19. Neste texto, abordaremos o que é um nome artístico, suas características, alguns pseudônimos famosos no Brasil e a questão do registro tanto no contexto civil quanto como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).


Nome Artístico e Pseudônimo: Artigo 19 do Código Civil

O nome artístico é uma designação utilizada por artistas, celebridades e profissionais do entretenimento em seu trabalho, muitas vezes com o intuito de preservar sua identidade pessoal ou criar uma persona para o público. O artigo 19 do Código Civil Brasileiro estabelece que "o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória".


Dessa forma, o Código Civil confere proteção ao nome artístico, proibindo seu uso por terceiros de forma a prejudicar a honra ou a imagem do titular. Isso significa que, mesmo que uma pessoa utilize um pseudônimo como nome artístico, ela ainda possui direitos sobre ele, e outras pessoas não podem usá-lo de maneira difamatória ou prejudicial.


Características do Pseudônimo


As características do pseudônimo podem variar, mas geralmente incluem:


· Identificação Alternativa: O pseudônimo serve como uma identificação alternativa para o titular, muitas vezes permitindo que ele mantenha sua privacidade ou crie uma persona distinta para sua atividade artística.


· Uso Público: Pseudônimos são frequentemente usados publicamente em obras artísticas, como livros, músicas, filmes e artes visuais.


· Proteção Legal: Como mencionado no artigo 19 do Código Civil, o pseudônimo também está sujeito à proteção legal contra o uso difamatório por terceiros.


Pseudônimos Famosos no Brasil


O Brasil tem uma rica história de artistas e escritores que adotaram pseudônimos famosos, tais como:


· Machado de Assis: O renomado escritor brasileiro usou o pseudônimo "Machado de Assis" ao invés de seu nome de batismo, Joaquim Maria Machado de Assis.


· Clarice Lispector: A famosa escritora usou o pseudônimo "Clarice Lispector" em suas obras literárias, ao invés do nome Chaya Pinkhasivna Lispector


· Chico Buarque: O conhecido cantor e compositor brasileiro utiliza seu nome artístico, "Chico Buarque", em sua carreira musical, ao invés de Francisco Buarque de Holanda,

Registro de Pseudônimos e Nomes Artísticos no INPI como Marca


Pseudônimos e nomes artísticos podem ser registrados como marca no INPI, desde que atendam aos requisitos estabelecidos para o registro de marcas. No entanto, é importante ressaltar que o registro no INPI tem uma finalidade diferente do registro civil.


O registro no INPI protege o uso comercial do Pseudônimos e nomes artísticos em produtos e serviços específicos, garantindo que ninguém mais possa utilizá-lo de forma similar nesse contexto. Isso não interfere necessariamente com o uso artístico do pseudônimo, mas protege sua utilização em atividades comerciais, como produtos relacionados à marca.


Em resumo, enquanto o registro civil protege o nome artístico contra uso difamatório, o registro no INPI protege o pseudônimo e nomes artísticos como uma marca comercial, garantindo o uso exclusivo em determinados produtos ou serviços. Ambos os tipos de registro podem ser importantes para artistas e profissionais do entretenimento, dependendo de seus objetivos e necessidades legais.


A Dra. Miriam também explorou a temática no vídeo: https://youtu.be/ZXIl8Fc9b9Y

Acesse e confira mais detalhes.


Miriam Olivia Knopik Ferraz advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados


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