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A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em...

No final do ano de 2023 chamou a atenção a notícia de que o Ministério Público de Santa Catarina está investigando possíveis casos de...

No Brasil, a licença maternidade é um direito garantido às trabalhadoras gestantes ou adotantes, com base na Constituição Federal de 1988...

Sabemos que a locação de imóveis é uma forma de se garantir uma renda extra, para o proprietário/locador, e viabilizar uma moradia ou...

Recentemente as duas criadoras de conteúdo manifestaram um embate existente entre as duas: Nathalia Arcuri teria entrado com um pedido no...

Apenas uma das mães em uma relação homoafetiva terá direito à licença maternidade, segundo o STF

O Registro de Marca é um requerimento administrativo feito no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial e é regulamentado pela...

Em 2024 ocorrerão as eleições municipais, nas quais elegeremos prefeitos municipais e vereadores. O voto no Brasil é obrigatório para...

No âmbito recente das decisões judiciais trabalhistas, um caso emblemático envolvendo um supermercado reforça a importância da...

O ano de 2023 terminou com uma grande, e há muito, esperada novidade: a reforma tributária brasileira. Foram anos de promessas e...

A legislação trabalhista brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), delineia os parâmetros para a dispensa de...

Nós do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados estamos com uma vaga para Estagiário em Direito, saiba aqui mais informações:...

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O que você ganha com o Registro de Marca: Proteção e Benefícios para Empresárias O registro de marca é uma ferramenta fundamental para...

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Dentre os vários tributos que as empresas pagam no Brasil se destacam alguns principais como imposto sobre a renda, sobre o consumo etc....

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente como FGTS, é um valor pago pelos empregadores para uma conta específica...

No âmbito do Direito Brasileiro, o conceito de nome artístico, muitas vezes associado ao pseudônimo, é regulamentado pelo Código Civil,...

O aumento do valor do aluguel devido a benfeitorias feitas pelo locatário em um imóvel alugado geralmente depende do contrato de locação...

Recentemente, surgiram notícias indicando que Renato Aragão, o icônico Didi, pode ter perdido o direito de usar o nome "Didi" devido ao...