top of page

ENTENDA COMO FUNCIONA O REGISTRO DE OBRAS INTELECTUAIS | KNOPIK E BERTONCINI ADVOGADOS

Uma obra intelectual é uma obra literária, artística, científica ou qualquer outra espécie de criação intelectual conforme a Lei nº 9.610/98 e o titular é o próprio criador ou quem possua os direitos patrimoniais por meio do contrato (cessão) ou herança.


A nossa legislação permite o registro oficial dessas obras, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e permitir que o titulares possuam uma certificação pública que garanta a sua autoria ou titularidade sobre a obra.


O Local de registro no Brasil é a Biblioteca Nacional desde 1898, situada no Rio de Janeiro. As etapas para o registro da obra são:

1. Preparação da documentação, inclusive com cópia física da obra

2. Pagamento da Guia de Recolhimento da União

3. Preenchimento do Requerimento de registro

4. Entrega e envio físico do requerimento.

5. Acompanhamento do processo e eventuais correções e complementações.


Ressaltamos que essa é a única forma de registro de obras intelectuais e nós do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados possuímos copto técnico especializado para a realização do registro dessas obras.



4 visualizações0 comentário

Commenti


Post: Blog2_Post
bottom of page