Uma obra intelectual é uma obra literária, artística, científica ou qualquer outra espécie de criação intelectual conforme a Lei nº 9.610/98 e o titular é o próprio criador ou quem possua os direitos patrimoniais por meio do contrato (cessão) ou herança.
A nossa legislação permite o registro oficial dessas obras, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e permitir que o titulares possuam uma certificação pública que garanta a sua autoria ou titularidade sobre a obra.
O Local de registro no Brasil é a Biblioteca Nacional desde 1898, situada no Rio de Janeiro. As etapas para o registro da obra são:
1. Preparação da documentação, inclusive com cópia física da obra
2. Pagamento da Guia de Recolhimento da União
3. Preenchimento do Requerimento de registro
4. Entrega e envio físico do requerimento.
5. Acompanhamento do processo e eventuais correções e complementações.
Ressaltamos que essa é a única forma de registro de obras intelectuais e nós do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados possuímos copto técnico especializado para a realização do registro dessas obras.
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